Contrato de Licença

• Sessão Concorrente ou Sessão Simultânea: uma sessão é considerada concorrente desde o momento em que é estabelecida por um Utilizador e durante toda a sua duração.
• Utilizador Concorrente: um Utilizador é considerado concorrente enquanto mantiver uma Sessão ativa.
• Cliente ou Você: pessoa singular ou coletiva que pretende aceder ou utilizar o Software conforme este Contrato e o plano contratado.
• Aplicação Desktop e Aplicação Mobile: aplicações (software ou web app) instaladas e utilizadas em computador/portátil (Desktop) e em smartphone/tablet (Mobile) para acesso e utilização do Software.
• Utilizador Final ou Cliente Final: pessoa que entra numa Sessão para receber suporte remoto ou serviços conexos prestados por si através do Software.
• Conta: para aceder ou utilizar o Software, deve criar uma conta. Através da conta, é possível gerir configurações, planos e Utilizadores.
• Nuvem do Fabricante ou Rede do Fabricante: rede global de servidores alojados em data centers profissionais e geridos pelo fabricante, sob normas rigorosas de segurança, onde podem transitar metadados e ocorrer o encaminhamento de sessões conforme o tipo de ligação e o plano.
• Dispositivo Gerido: computador ou dispositivo móvel no qual está instalado e ativo um agente de acesso não assistido (por exemplo, módulo "AlwaysOn" ou equivalente), permitindo o acesso remoto pelo Utilizador.
• Âmbito dos Serviços: limites e caraterísticas aplicáveis à sua conta e ao plano, incluindo o número máximo de Sessões Concorrentes, Utilizadores, Dispositivos Geridos, funcionalidades incluídas, prazo de subscrição, elegibilidade para atualizações e restantes restrições do plano.
• Sessão: qualquer ligação de ambiente de trabalho/acesso remoto iniciada por um Utilizador através do Software.
• Dados de Sessão: todo o conteúdo transmitido durante uma Sessão, como dados de partilha de ecrã, ficheiros, áudio e vídeo.
• Software: o conjunto de produtos e serviços que compõem a solução de suporte remoto comercializada como Remotto, incluindo site, aplicações desktop e mobile, módulos, suportes, materiais e documentação eletrónica, atualizações, complementos, web services e componentes relacionados. O software base é desenvolvido e fornecido pelo fabricante ISL Online, através da sua empresa-mãe ISL Remote d.o.o., com sede na Eslovénia.
• Plano: pacote ou nível de acesso e/ou utilização do Software, com recursos e preços definidos, que variam consoante os limites de utilização, a duração do acesso e o nível de suporte.
• Prazo de Subscrição ou Validade: período que se inicia com o registo da conta ou com a ativação da chave/licença e termina na data prevista no Âmbito dos Serviços no momento da compra.
• Utilizador, Utilizador Licenciado ou Operador: você e/ou a pessoa sob a sua responsabilidade (trabalhador, prestador de serviços, colaborador) autorizada a iniciar Sessões através do Software.

O Cliente poderá aceder ao Software ou utilizá-lo de acordo com o plano selecionado e em conformidade com os Termos. Os planos podem incluir, consoante a disponibilidade comercial do Remotto e do fabricante, entre outros:

Teste Gratuito (Free Trial)

Mediante criação de conta, Clientes elegíveis poderão iniciar um período de teste, em regra por 7 dias, salvo extensão a critério exclusivo do fabricante e/ou do Remotto. Durante o teste, podem existir limitações de recursos e restrições de uso definidas conforme o Escopo de Serviços. É proibido criar múltiplas contas de teste com o objetivo de estender o período de avaliação. Clientes pagantes não podem usar contas de teste para contornar limites de licenciamento, restrições de uso ou políticas do produto. O teste gratuito é destinado exclusivamente à avaliação e não deve ser utilizado para atividades comerciais, produtivas ou geradoras de receita. Ao final do teste, o acesso e os direitos correlatos se encerram. Violações caracterizam abuso e podem resultar em suspensão, restrição ou encerramento imediato do acesso, alteração ou descontinuação do programa de teste, e impedimento de acesso futuro, com ou sem aviso prévio.

Add-ons

Serviços adicionais relacionados com o Software, como add-ons adicionais de utilizadores, canal simultâneo, suporte prioritário, gravação de sessões, relatórios avançados, white label (personalização de marca) e SSO/Login empresarial são oferecidos como serviços adicionais e associados ao pacote base do produto Remotto.

Extras

Serviços adicionais como formação, personalização, integração e consultoria podem ser fornecidos pelo Remotto Brasil, pelo fabricante ou por parceiros autorizados, mediante pedido e acordo por escrito sobre o âmbito e os valores.

Aplicações Desktop e Mobile

O fabricante concede ao Utilizador e ao Utilizador Final o direito de descarregar, instalar e utilizar as aplicações Desktop e Mobile nos seus próprios dispositivos para acesso e utilização do Software, com caráter não exclusivo, não sublicenciável, intransmissível, isento de royalties e de âmbito mundial, sujeito a este Contrato.

Software como Serviço (SaaS)

Quando concedido o direito de acesso ao Software alojado na nuvem do fabricante, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, não sublicenciável, intransmissível e de âmbito mundial para aceder e utilizar o Software como serviço durante o período de teste, pelos minutos adquiridos ou pelo Prazo de Subscrição, de acordo com o Âmbito dos Serviços e a tabela de preços em vigor no momento da compra, sujeito a este Contrato.

Licença Auto-alojada

Quando concedido o direito de instalar e utilizar o Software em infraestrutura própria, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, não sublicenciável, intransmissível e de âmbito mundial para instalar e utilizar o Software na sua infraestrutura durante o Prazo de Subscrição, de acordo com o Âmbito dos Serviços e a tabela de preços em vigor no momento da compra, sujeito a este Contrato.

Condições gerais

O Cliente pode aceder, instalar ou utilizar o Software apenas para finalidades comerciais e operacionais da sua própria entidade jurídica. Para efeitos de controlo de licenças, entidades com números de identificação fiscal distintos são consideradas entidades distintas. Não é concedida qualquer licença implícita; os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao fabricante.

Geral

O Cliente concorda em aceder e utilizar o Software apenas de acordo com os Termos. Qualquer utilização fora do Âmbito dos Serviços exige consentimento prévio e por escrito do fabricante e/ou do Remotto Brasil, quando aplicável.

Política de Utilização Responsável

A Política de Uso Justo existe para garantir uma experiência consistente e proteger a estabilidade do serviço. Nos planos em nuvem, o tráfego de dados de sessão pode transitar pela infraestrutura do fabricante. Usuários e Clientes Finais devem utilizar o Software em conformidade com a finalidade prevista nos Termos. Atividades que gerem tráfego excessivo ou prejudiquem a rede ou outros usuários são proibidas, incluindo, sem limitação, processos que gerem grande volume de dados, compartilhamento de arquivos em massa, streaming intenso de vídeo, ou ações similares. O fabricante poderá monitorar o uso de tráfego para verificação de conformidade. Em caso de violação, poderão ser aplicadas medidas como alertas, limitação de velocidade, cobrança adicional, suspensão ou encerramento do serviço, sem reembolso, independentemente do plano e do tempo remanescente.

É proibido aceder, utilizar, facilitar ou permitir que terceiros utilizem o Software: para engenharia inversa, descompilar, desmontar ou contornar limitações técnicas; para produzir ou comercializar produtos/serviços substancialmente semelhantes; de forma a danificar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir com o Software; para remover, alterar ou ocultar avisos de direitos de autor, marcas ou avisos de propriedade; para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou prejudiciais; para violar a integridade ou disponibilidade de sistemas, aplicações ou redes; para o envio de spam.

A violação pode constituir incumprimento contratual grave e resultar na suspensão ou rescisão do serviço e do contrato, sem direito a reembolso, mediante notificação. O fabricante poderá recolher provas da utilização inaceitável e, mediante pedido do Cliente, apresentá-las para revisão quando técnica e legalmente viável.

O fabricante tem o poder discricionário exclusivo para implementar atualizações, correções, upgrades e melhorias. A elegibilidade e as condições das atualizações são definidas pelo plano e pela tabela de preços em vigor no momento da compra. As atualizações e upgrades são regidos por este Contrato.

O fabricante pode monitorizar o funcionamento e o desempenho do Software e gerar análises de desempenho com base nesses dados, preferencialmente de forma agregada e anonimizada, quando aplicável.

Mediante pedido do Cliente e pagamento de custos razoáveis, o fabricante e/ou parceiros autorizados poderão fornecer informações de interface necessárias à interoperabilidade além das capacidades de API existentes, quando técnica e contratualmente aplicável.

O Cliente é responsável por garantir que equipamentos e dispositivos cumpram os requisitos mínimos, bem como pela conectividade de rede e pela gestão segura de credenciais.

O Cliente assume integral responsabilidade pelos Dados de Sessão e por todas as atividades realizadas por Utilizadores ou Clientes Finais. O Cliente é responsável por manter os direitos e as autorizações necessárias sobre os Dados de Sessão e garantir que tais dados não infrinjam direitos de terceiros. O fabricante e o Remotto Brasil não assumem responsabilidade pelo conteúdo dos Dados de Sessão nem pelas atividades do Cliente realizadas através do Software.

Ao criar uma conta, concorda em manter a segurança da conta e da palavra-passe, restringir acessos, notificar prontamente suspeitas de violação de segurança e assumir os riscos de acessos autorizados ou não autorizados, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

O fabricante ISL Online detém os direitos patrimoniais de autor relativos ao Software, incluindo modificações, adaptações, atualizações, upgrades e traduções, bem como marcas, logótipos, domínios, imagens, vídeos, áudios, textos e demais elementos incorporados no Software e criados em ligação com os Termos.

O Cliente cede ao fabricante, de forma irrevogável e gratuita, os direitos patrimoniais sobre o feedback fornecido (sugestões, ideias, análises e informações), sem limitação de tempo, território ou âmbito, permitindo a exploração exclusiva dos direitos patrimoniais associados.

Materiais do Cliente fornecidos para personalização de marca (ex.: logótipos) permanecem propriedade do Cliente.

As partes comprometem-se a manter confidenciais as informações trocadas para a execução deste Contrato, incluindo aquelas assinaladas como confidenciais ou que, pela sua natureza, devam ser tratadas como tal.

A obrigação não se aplica a informações já conhecidas licitamente, desenvolvidas de forma independente, tornadas públicas sem violação, autorizadas por escrito, ou exigidas por lei, ordem judicial ou autoridade competente, no limite necessário.

O Software e os serviços conexos são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS". O fabricante não oferece garantias expressas, implícitas ou legais quanto a funcionamento ininterrupto, ausência de erros, adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade, precisão, condição ou não violação de direitos de terceiros, na máxima extensão permitida por lei.

Nada neste Contrato exclui garantias e responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

O Cliente deverá manter o fabricante e, quando aplicável, o Remotto Brasil, indemnizados contra reivindicações e custos decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas com os Dados de Sessão, com as atividades do Cliente com o Software, com a violação dos Termos ou com a utilização/acesso não autorizado.

Deverá informar prontamente qualquer reclamação, ação ou processo de terceiros que envolva o fabricante. O fabricante poderá assumir o controlo exclusivo da defesa quando aplicável.

Na máxima extensão permitida por lei, o fabricante e as suas afiliadas não serão responsáveis por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por perda de receitas, lucros, interrupção de negócios, perda de informações ou corrupção de dados, mesmo que alertados para essa possibilidade.

A responsabilidade agregada total do fabricante será limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses do Prazo de Subscrição (ou ao equivalente no período do plano pré-pago), salvo disposição em contrário expressa por escrito.

As limitações não se aplicam a fraude, dolo ou conduta intencional quando a lei não permitir limitação.

Este Contrato permanece válido durante o Prazo de Subscrição, salvo rescisão conforme previsto. Qualquer parte poderá rescindir imediatamente mediante notificação escrita em caso de incumprimento material da outra parte, considerando-se também hipóteses de utilização inaceitável.

Pagamento, incumprimento e suspensão. As subscrições são cobradas de forma recorrente através do meio de pagamento registado. Não sendo identificado o pagamento no vencimento, o Cliente receberá avisos de cobrança no 1º, 2º e 3º dia de atraso e, permanecendo a fatura em aberto, o acesso ao serviço será suspenso a partir do 7º dia de atraso, sem prejuízo dos valores devidos. A suspensão não elimina dados nem configurações da conta, e o acesso é reativado automaticamente após a confirmação do pagamento. Persistindo o incumprimento, a subscrição poderá ser encerrada e a licença cancelada.

Com a rescisão, todos os direitos concedidos cessam e o Cliente deve interromper imediatamente o acesso e a utilização do Software.

Clientes em planos na nuvem podem ter acesso ao histórico de sessões durante pelo menos três meses após o encerramento, podendo ser eliminado mediante pedido ou automaticamente de acordo com a política de retenção. Clientes autoalojados são responsáveis por gerir e eliminar o histórico. Em caso de incumprimento material, o fabricante poderá reter o histórico para além do período padrão na medida necessária para defesa jurídica.

As obrigações de pagamento, bem como as cláusulas relativas a propriedade intelectual, garantias, indemnização e confidencialidade, permanecem em vigor após a rescisão deste Contrato.

ISL Remote d.o.o.

Pot za Brdom 100

SI-1000 Ljubljana

Slovenia

VAT ID: SI 24379905

Reg. Number: 7300514

📧 support@islonline.com

📞 +386 1 2447760

Remotto – Suporte Remoto do Brasil LTDA

CNPJ: 48.973.244/0001-87

Av. Paulista, 1471, Bela Vista, São Paulo, CEP 01311-927, Brasil

📧 contato@remotto.com.br